A Prefeitura de Dionísio Cerqueira emitiu um alerta à população sobre os riscos relacionados à compra de terrenos em loteamentos irregulares. De acordo com o município, além de ser uma prática ilegal, a aquisição impede o acesso a serviços essenciais como água e energia elétrica, conforme determina a Lei 17.492, de 22 de janeiro de 2018.
Segundo a administração municipal, muitos compradores são atraídos por preços aparentemente acessíveis, mas acabam enfrentando sérios transtornos. A ausência de escritura pública e de registro imobiliário torna o imóvel sem validade legal, o que inviabiliza sua regularização futura sem a abertura de um processo jurídico longo e incerto.
A prefeitura também destaca que a ocupação irregular sobrecarrega a infraestrutura urbana, dificultando a realização de obras públicas como pavimentação, saneamento básico e fornecimento de serviços.
Para evitar prejuízos, o município recomenda que os interessados em adquirir terrenos verifiquem previamente a regularidade do loteamento junto à Prefeitura ou ao Cartório de Registro de Imóveis.
Matheus de Souza / Portal Tri, com informações Ascom
